Teoria e Prática no
Direito de Família

Atualizado 2020

Quer aprender dicas práticas e preciosas para ter sucesso e propor ação de forma correta, com sustentação e fundamentação?

Curso Focado na Prática da Advocacia

O curso é totalmente online, são video aulas gravadas pelo professor Nelson Sussumu Shikicima.

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Metodologia Expositiva “ONLINE” com Material Didático Digital

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UM POUCO MAIS SOBRE O PROFESSOR NELSON SUSSUMU SHIKICIMA

Currículo Completo

Doutor em Ciências Jurídicas

Pós Doutor em Direito

Autor dos Livros Lições de  Direito de Família (2ª. Edição) e Direito Civil para Exame de Ordem e Concursos Públicos (3ª Edição)

Diretor da Academia de Direito e Coaching Nelson Sussumu Shikicima

Advogado militante São Paulo

Conselheiro Secional da OAB-SP (2016-2018)

Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP (2010-2018)

Membro Consultor da Comissão de Direito Civil da OAB/SP (2013 a 2015)

Membro Efetivo da Comissão de Franchising da OAB/SP (2013 a 2015)

Vice-Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da OAB/SP (2004-2006)

Coordenador de Direito Civil da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP (2007-2009)

Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/S

Professor Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo com a Láurea de Reconhecimento (2006)

Láurea do Mérito Cultural (2011)

Láurea do Mérito Docente (2011)

Medalha do Mérito Cultural (2012)

Medalha Plínio Barreto (2013)

Medalha Cid Vieira (2015)

Medalha Clóvis Beviláqua (2018)

Professor da ESA/SP – Escola Superior de Advocacia, Coordenador Pedagógico do Legale Cursos Jurídicos

Professor de Direito Civil de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB do Legale Cursos Jurídicos

Professor no IDEJUR em Santo André/SP (2006 a 2014)

Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2006 a 2015)

Professor do Plenarius de Juiz de Fora - MG (2010 a 2012) e Professor de Direito Civil do Curso de Pós Graduação da Faculdade Legale

Professor UNISAL

Professor e Coordenador da Pós de Direito Civil e Processo Civil da UNICSUL (2013 a 2015)

Professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2010 a 2015)

Professor FAAP – Faculdade Armando Álvares Penteado, HGA – Blumenau/SC (2012)

Professor Faculdade Legale

Nelson Sussumu Shikicima é Advogado em São Paulo, Doutor em Ciências Jurídicas, Pós Doutor em Direito e foi Conselheiro Secional da OAB-SP (2016-2018).

Leciona em diversos cursos jurídicos bem como de Cursos de Pós Graduação de Direito de Família e Sucessões.

Nossos cursos entregam conteúdo de muito valor, com uma metodologia focada na prática que vai te dar TODO conhecimento prático pra atuar na área do Direito de Família e Sucessões.

Acesso Imediato a Todo o Conteúdo

AULA 01

✅ Formatos Familiares Contemporâneos

✅ União Homoafetiva – ADI n. 4277/11

✅ ADPF 132/11

✅ Resolução 175, CNJ

✅ Procedimento da ação de reconhecimento e extinção de União Homoafetiva

✅ A partir do artigo 693, CPC

✅ Petição de UH

✅ Tutela de urgência – liminar

✅ Citação e intimação da audiência de mediação e conciliação

✅ Audiência de mediação e conciliação

✅ Contestação – 15 dias

✅ Réplica

✅ Provas que pretendem produzir (orais, documentais ou periciais)

✅ Audiência de Instrução

✅ Memoriais

✅ Sentença

AULA 02

✅ Formatos Familiares Contemporâneos

✅ Filiação Socioafetiva – Art. 1.593, CC

✅ “fama” e “tractatus”

✅ Provimento 63 do CNJ – reconhecimento espontâneo

✅ Provimento 83 do CNJ

✅ Proibição do CNJ da Multiparentalidade espontânea

✅ Socioafetividade pós mortem

✅ Multiparentalidade

✅ Procedimento – segue o art. 693, CPC

✅ União Poliafetiva

AULA 03

✅ Concubinato

✅ Artigo 1.727, CC

✅ Esforço Comum

✅ E.C. 45/04

✅ União Estável

✅ CF/88 – art. 226, § 3º -jurisprudência

✅ Lei n. 8.971/94

✅ Lei n. 9.278/96

✅ Arts. 1723, ss CC/2002 – duradouro – não precisa morar sob o mesmo teto

✅ Fama e o trato

✅ Procedimento da ação de reconhecimento e extinção de União Estável

✅ A partir do artigo 693, NCPC

✅ Foro Competente (artigo 53, CPC)

✅ Petição de UE

✅ Designação de audiência de conciliação e mediação, conforme artigo 695, CPC

✅ Contestação – 15 dias

✅ Réplica – 15 dias (Arts. 350 e 351, CPC)

✅ Provas que pretendem produzir (orais, periciais, novos documentos)

✅ Audiência de Instrução

✅ Rol de testemunhas

✅ Memorias – 15 dias

✅ Sentença

✅ Embargos – 5 dias

✅ Apelação – 15 dias

✅ Embargos – 5 dias

✅ REsp – 15 dias

✅ RExt – 15 dias – Constitucional

AULA 04

✅ Parentesco – Artigo 1.591, CC

✅ Graus; Linhas; (Reta e Colateral ou transversal)

✅ Espécies

✅ Casamento

✅ Impedimentos – nulidade absoluta – nulo

✅ Causas suspensivas

✅ Anulação

✅ Erro Essencial sobre a pessoa

✅ Honra e boa fama

AULA 05

✅ Defeito físico irremediável

✅ Prazos

✅ Casamento Putativo

✅ Boa Fé

✅ Efeitos do Casamento

✅ Sociais

✅ Pessoais

✅ Fidelidade Recíproca

✅ Mútua Assistência

✅ Vida em comum ou coabitação

✅ Guarda, educação e sustento dos filhos menores

✅ Respeito e Consideração mútuos

✅ Outorga uxória

AULA 06

✅ Patrimoniais

✅ Regime de Bens:
– Pactos antenupciais;
– Mutabilidade do Regime de Bens
– Variedade do Regime de Bens
– CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)
– CUB (pacto antenupcial)

✅ Bens que não se comunicam
– Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)
– Separação de Bens
– Obrigatória – Súmula 377, STF;
-Absoluta (pacto)

✅ Dissolução da Sociedade Conjugal

✅ Termina:
– anulação ou nulidade do casamento
– separação judicial
– divórcio
– morte

✅ Dissolve:
– divórcio
– morte

✅ Separação judicial
– litigiosa
– Sanção
– Falência (revogada pela E.C.66/10)
– Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)

✅ Consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)

✅ Procedimentos

✅ Separação Judicial Litigiosa –artigo 693,CPC

✅ Foro competente – artigo 53, CPC

✅ Petição inicial

✅ Audiência de Conciliação e Mediação

✅ Contestação

✅ Réplica

✅ Provas

✅ Audiência de instrução

✅ Memoriais

✅ Sentença

✅ Consensual – artigo 731,CPC

✅ Foro

✅ Petição inicial

✅ Divórcio CC/2002

✅ Emenda Constitucional 66/10

✅ Alterou o artigo 226, § 6º da CF

✅ Lei n. 11.441/07

✅ Art. 733, CPC

✅ Resolução n. 35 do CNJ

AULA 07

✅ Filiação

✅ CC/16

✅ Filiação Legítima, Legitimada, Ilegítima

✅ CF/88

✅ Filiação Legítima – todos os filhos são considerados

✅ Art. 227, § 6º

✅ CC/2002, Art. 1.596

✅ Presunção Legal da Paternidade – “Juris tantum”

✅ Artigo 1.597, CC
– filhos nascidos após 180 dias do estabelecimento da sociedade conjugal;
– filhos nascidos dentro dos 300 dias da dissolução da sociedade conjugal;
– filhos nascidos através de inseminação artificial homóloga;
– filhos decorrentes de embriões excedentário;
– filhos decorrentes de inseminação artificial heteróloga;

✅ Inseminação artificial caseira

✅ Ação Negatória de Paternidade
– Partes
– Cabimento
– Prazo
– Legitimidade
– Prosseguimento da ação após a morte do pai
– Cumulação de ações

AULA 08

✅ Continuação da Ação Negatória de Paternidade

✅ Contestação da paternidade
– Ação de desbiologização da paternidade

✅ Reconhecimento da filiação:
✅Voluntária:
– termo de nascimento;
– manifestação expressa nos autos;
– por escritura pública ou particular, desde que registrado;
– por testamento;

✅ Judicial:

– Ação de investigação de paternidade
– Partes:
Autor: filho, se for menor representado por sua genitora, se for menor, representado pela progenitora;
Réu: Suposto pai, se for morto – “pos mortem”, herdeiros
– Prazo – IMPRESCRITÍVEL
– Cumulação de pedidos
– Cabimento
– Provas – Lei n. 8.560/92
– documental – testamento (absoluta);
– a posse do estado de filho;
– Testemunhal;
– Exame odontológico;
– Exame Prosopográfico;
– Exame de Sangue ( HLA, fator RH)
– Exame de DNA – “fingerprint”

✅ Presunção por não fazer o exame de DNA

✅ Efeitos:
– parentesco;
– alimentos;
– poder familiar;
– sucessão.

✅ Procedimento

✅ Artigo 693, CPC

✅ Ordinário

✅ Petição Inicial (se for menor c/c alimentos; se for o suposto pai já falecido, será proposta ação contra os herdeiros e c/c habilitação de inventário ou petição de herança ou anulação de partilha, caso tenha já feito a partilha)

✅ Citação

✅ Audiência de Conciliação e mediação

✅ 15 dias de prazo para contestação (art. 335, CPC)

✅ Réplica (arts. 350 e 351, CPC)

✅ Provas que pretendem produzir

✅ Audiência de instrução

✅ Memoriais

✅ Sentença

AULA 08

✅ Continuação da Ação Negatória de Paternidade

✅ Contestação da paternidade
– Ação de desbiologização da paternidade

✅ Reconhecimento da filiação:
✅Voluntária:
– termo de nascimento;
– manifestação expressa nos autos;
– por escritura pública ou particular, desde que registrado;
– por testamento;

✅ Judicial:

– Ação de investigação de paternidade
– Partes:
Autor: filho, se for menor representado por sua genitora, se for menor, representado pela progenitora;
Réu: Suposto pai, se for morto – “pos mortem”, herdeiros
– Prazo – IMPRESCRITÍVEL
– Cumulação de pedidos
– Cabimento
– Provas – Lei n. 8.560/92
– documental – testamento (absoluta);
– a posse do estado de filho;
– Testemunhal;
– Exame odontológico;
– Exame Prosopográfico;
– Exame de Sangue ( HLA, fator RH)
– Exame de DNA – “fingerprint”

✅ Presunção por não fazer o exame de DNA

✅ Efeitos:
– parentesco;
– alimentos;
– poder familiar;
– sucessão.

✅ Procedimento

✅ Artigo 693, CPC

✅ Ordinário

✅ Petição Inicial (se for menor c/c alimentos; se for o suposto pai já falecido, será proposta ação contra os herdeiros e c/c habilitação de inventário ou petição de herança ou anulação de partilha, caso tenha já feito a partilha)

✅ Citação

✅ Audiência de Conciliação e mediação

✅ 15 dias de prazo para contestação (art. 335, CPC)

✅ Réplica (arts. 350 e 351, CPC)

✅ Provas que pretendem produzir

✅ Audiência de instrução

✅ Memoriais

✅ Sentença

AULA 09

✅ GUARDA

✅ Guarda dos filhos menores

✅ Natural:
– casamento;
– União Estável ou União homoafetiva;
– família monoparental – artigo 226,parágrafo 4º, da CF.

✅ Judicial:
– Unilateral ou única
Guardião – física – imediatividade
Não Guardião – visitas e fiscalização
– Alternada
– Nidação
– Compartilhada – Lei n. 13.058/14

✅ Comentários ao artigo 1.634, CC

AULA 10

✅ Continuação da Guarda Compartilhada

✅ Procedimento – artigo 693, CPC

✅ Foro – Domicílio do menor

✅ Petição Inicial / Liminar – Guarda provisória

✅ MP – opinar

✅ Citação

✅ Audiência de Conciliação e mediação

✅ 15 dias de prazo para contestação

✅ Réplica

✅ Provas que pretendem produzir (documentais, depoimento pessoal das partes, testemunhais, periciais – estudo psicossocial)

✅ Audiência de instrução

✅ Memoriais

✅ Sentença

✅ Petição inicial -demonstrada

✅ Alienação Parental – Lei n. 12.318/10

✅ Art.3º

✅ Conceitos – Alienação e SAP

✅ Legislação

✅ Jurisprudências

✅ Procedimento- CPC

✅ Petição Inicial

✅ Citação

✅ Audiência de Conciliação e mediação

✅ 15 dias de prazo para contestação

✅ Réplica

✅ Provas que pretendem produzir (documentais, depoimento pessoal das partes, testemunhais, periciais – estudo psicossocial)

✅ Audiência de instrução

✅ Memoriais

✅ Sentença

AULA 11

✅ Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002

✅ Solidariedade passiva

✅ Espécies

✅ Naturais ou necessários

✅ Civis, sociais ou côngruos

✅ Legais

✅ Voluntários

✅ Indenizatórios

✅ Gravídicos – Lei n. 11.804/08
Partes;
Consiste;
Liminar;
Procedimento (PI – Liminar, MP, cls. Determina o valor dos alimentos e a citação, contestação – 5 dias, réplica, audiência de instrução, debates e julgamento);

✅ Classificação dos alimentos:
Definitivos;
Provisórios;
Provisionais;

✅ Características:
Personalíssimos;
Transmissíveis;
Incessíveis;
Impenhoráveis;
Irrestituíveis ou irreptíveis;
Irrenunciáveis;
Incompensáveis;
Imprescritíveis;

AULA 12

✅ Cessação dos alimentos:
– casamento
– União Estável
– União Homoafetiva
– Concubinato
– Atos de indignidade

✅ Procedimento – Lei n. 5.478/68
✅ Foro Competente
✅ PI – Provisórios – Liminar
✅ Ministério Público – opinar sobre os provisórios
✅ Cls. – Fixar alimentos provisórios – designar audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento.
✅ Contestação – No dia da audiência
✅ Réplica
✅ Audiência de Conciliação, instrução (depoimento das partes e testemunhas), debates (alegações finais orais – 10 min.) e julgamento
✅ Embargos declaração
✅ Apelação (recebida somente no efeito devolutivo)
✅ Embargos declaração
✅ Resp ou/e Rextr
✅ Embargos declaração

✅ Execução de Alimentos
COMO ERA:
Artigo 732, CPC/73 – Artigo 475, I, J CPC/73 – Penhora
Artigo 733, CPC/73 -Prisão

Súmula 309 STJ

✅ COMO É:
NOVO CPC
-Artigos 523, ss – penhora
-Artigos 528, ss – prisão
-Artigos 911, ss – penhora/prisão

✅ Comentário do artigo 528 e 529, do CPC

✅ Ação Revisional de Alimentos
✅ Artigo 1.699, CC

✅ Cabimento para diminuir o valor:
– Devedor perdeu o emprego;
– A genitora do credor foi promovida no emprego;
– Houve uma defasagem entre o salário do devedor com a forma de correção do valor do encargo;
– diminuição na renda do devedor;
– alimentando diminuir os seus gastos;
– o devedor formou nova família, inclusive tendo mais filhos

✅ Cabimento para majorar o valor:
– aumento dos gastos do alimentado, justificado;
– a renda do devedor aumentou;
– a renda da mãe diminuiu;
– Houve uma defasagem entre o valor da pensão alimentícia com os gastos necessários do alimentado;
– Equiparação do valor dos alimentos com os outros filhos do devedor

✅ Procedimento da ação revisional de alimentos:
✅ Foro competente
✅ Lei n. 5.478/68
✅ PI – Tutela de Urgência – para fixar o valor reduzido ou majorado em sede de liminar
✅ Ministério Público, se houver interesse de menores
✅ Cls. Pode ou não fixar os alimentos reduzidos ou majorados em sede de liminar
✅ Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento
✅ Contestação será apresentada nesta audiência
✅ Julgamento
✅ Embargos
✅ Apelação
✅ Embargos
✅ Resp e Rextr

✅ Exoneração de alimentos
✅ Cabimento:
– Maioridade
– Casamento ou união estável ou concubinato – art. 1.708,CC
– Indignidade – art. 1.708, parágrafo único, CC
– Tem rendimento para sua subsistência
– Divórcio
– ex cônjuge passou a ter rendimento para sua subsistência
– filhos maiores seriam os 1ºs a pagar os alimentos aos pais necessitados

✅ A maioria entende que o rito da ação de exoneração de alimentos é ordinário ou comum.

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  • DICAS PRÁTICAS

No curso são abordadas dicas práticas da advocacia familiarista de acordo com o conteúdo programático.

Carga Horária / Certificado

O curso é totalmente online, são videoaulas gravadas pelo professor Nelson Sussumu Shikicima.

Carga Horária: 12 horas

Na conclusão do curso, será emitido CERTIFICADO, o qual ficará disponível na plataforma do curso para baixar ou imprimir.

O curso fica disponível por 180 dias (6 meses) a partir do pagamento e liberação do cadastro.
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Material Digital Incluso

✔️ ADI 4277-11 EMENTA
✔️ Acórdão de MULTIPARENTALIDADE
✔️ SENTENCA – Multiparentalidade
✔️ Proibição da União Poliafetiva – Acórdão-PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-0001459-08.2016.2.00.0000-ADFAS
✔️ Provimento 83 CNJ
✔️ provimento-n63-14-11-2017-corregedoria
✔️ Resolução CFM 2168_2017
✔️ Enunciados de Família e Sucessões SP
✔️ Enunciados VIII Jornada Direito Civil CJF
✔️ Jurisprudência FGTS voto STJ
✔️ L10406 – Código Civil
✔️ L13105 – Código de Processo Civil
✔️ Legislação e apontamentos de Guarda e Alienação Parental
✔️ Legislação de Alimentos
✔️ stj-revista-sumulas-2011_21_capSumula277
✔️ Guias das aulas

Curso Prático e Teórico

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Opinião dos Nossos Alunos e Clientes

Públicos de Interesse

O produto é sem dúvida muito interessante, pois com ele os profissionais da área conseguirão ter um direcionamento para propor ação de forma correta e com fundamentação. Também é muito interessante para alunos e estudantes de direito pela abordagem do curso.

Advogados

Alunos de Direito

Exame da Ordem

Estudantes de Consurso Público

Ministério Público

Magistratura

Comentários

5/5

Andreia Miastkuosky

“Parabéns. Como sempre muito esclarecedor”

5/5

Barbara Ross

“Brilhante aula com sempre professor !”

5/5

Isaac Arrais

“Curso imperdível! Peça inicial e contestação impecáveis. Obrigado professor!”

5/5

Jacimere Gonçalves

“Estou fazendo, muito bom o curso!”

5/5

Cintia Portes

“Compra efetuada! Já ansiosa pelo acesso!”

5/5

Claudio Deberaldine

“Excelente curso professor! Parabéns!”

5/5

Walter

“Curso muito prático. Está me ajudando bastante”

5/5

Sandra

“Curso muito bom, recomendo”

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Separação e Divórcio Judicial

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